PLANO DE AÇÃO DE TRANSFORMAÇÃO PARA A SAÚDE DIGITAL
- 1 – Este plano é um guia e pode ser adaptado de acordo com as necessidades específicas do seu município.
- 2 – As informações coletadas neste plano serão utilizadas para o diagnóstico situacional do território do seu município e para subsidiar políticas públicas e ações que visem melhorar a qualidade de vida da população.
- 3 – Privacidade e Confidencialidade: Todas as informações fornecidas serão tratadas com total sigilo e confidencialidade, em estrita conformidade com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Esperamos que este plano seja um instrumento útil para o desenvolvimento de um diagnóstico preciso e completo da situação da saúde no seu município.
1 – Solicitação de recursos: a ETAPA I do SUS Digital deve ser submetida utilizando o termo de compromisso disponível no módulo de adesão do InvestSUS – Sistema de Investimento do SUS (Recursos – I). Essas solicitações serão analisadas pela Secretaria de Informação e Saúde Digital.
2 – Segunda parcela: a ser repassada com o envio do diagnóstico situacional, conforme valores constantes do Anexo III a PORTARIA GM/MS Nº 3.233, DE 1º DE MARÇO DE 2024.
3 – O não atendimento do prazo previsto no inciso II do § 3º acarretará na suspensão dos repasses de que trata esta Portaria.
I – em até 30 (trinta) dias contados da data de publicação desta Portaria, deve ser encaminhada a solicitação de adesão;
II – em até 90 (noventa) dias contados da data de publicação da portaria de homologação da adesão, deve ser enviado o diagnóstico situacional do território;
III – em até 120 (cento e vinte) dias contados da data de envio do diagnóstico situacional do território, deve ser enviado o PA Saúde Digital por macrorregião, conforme incisos II e III do caput.
MUNICÍPIOS PARTICIPANTES
- Para solicitar o termo de adesão, por favor, entre em contato através do e-mail: contato@moohtech.com